Política de privacidade

Esta Política de Privacidade ("Política") explica como a Rivool Finance ("Rivool", "nós"), identificada nos Termos de Uso, trata dados pessoais relacionados ao site, aplicativos, interfaces e atendimento Rivool, como controladora nos termos da Cláusula 5. Esta Política é parte integrante dos Termos de Uso e deve ser lida em conjunto com eles. Aplicamos a base legal adequada a cada finalidade. Dúvidas podem ser encaminhadas pelo nosso canal de proteção de dados: contact@rivool.finance.

Observamos a legislação de proteção de dados aplicável a cada tratamento, incluindo o Data Protection Act, 2021, para a operação da entidade estabelecida nas Ilhas Virgens Britânicas, e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) nas hipóteses do seu art. 3º, inclusive quanto a serviços oferecidos a pessoas localizadas no Brasil.

Cláusula 1. Escopo e natureza dos serviços

A Rivool fornece uma interface de autocustódia de acesso direto à blockchain, baseada em Carteira Inteligente com autenticação por Passkey, por meio da qual o Usuário interage diretamente com redes blockchain e protocolos de finanças descentralizadas (DeFi) de terceiros. A Rivool também pode disponibilizar funcionalidades opcionais prestadas por parceiros regulados, como conversão entre moeda fiduciária e criptoativos (on-ramp e off-ramp, inclusive via PIX e pagamentos internacionais), cartão pré-pago e produtos internacionais de investimento, nos termos da Cláusula 2.6.3 dos Termos de Uso. No fluxo de autocustódia, a Rivool não detém suas chaves privadas nem mantém a custódia dos seus ativos, não intermedia ordens e não custodia fundos. Os serviços regulados são prestados pelos parceiros indicados na Cláusula 5, que respondem pelas obrigações regulatórias correspondentes.

Cláusula 2. Dados pessoais que tratamos

As categorias abaixo dependem das funcionalidades utilizadas. O mero acesso à interface não significa que todos esses dados serão coletados.

Os dados indispensáveis à criação da conta, à segurança ou à verificação de identidade serão indicados no momento da coleta. A recusa em fornecê-los poderá impedir a funcionalidade correspondente. Os dados opcionais serão identificados como tais, e sua recusa não impedirá o acesso aos serviços que não dependam deles.

Dados cadastrais e de contato: nome, e-mail, telefone e preferências da conta. O e-mail associado à conta também atua como elemento do mecanismo de recuperação de acesso, nos termos da Cláusula 14.8 dos Termos de Uso.
Carteira, autenticação e segurança: endereço da Carteira Inteligente do Usuário e Chave Pública. A Rivool armazena apenas a Chave Pública, necessária para verificar a autenticidade das assinaturas (Cláusula 14.2 dos Termos de Uso). Não armazena nem tem acesso à Chave Privada, ao material de recuperação ("Secret" ou Frase de Recuperação) nem à Passkey. A Passkey e o Authenticator são os únicos mecanismos de autorização de transações na Carteira Inteligente. A autenticação biométrica ocorre exclusivamente no dispositivo do Usuário, e nenhum dado biométrico utilizado nessa autenticação é transmitido à Rivool, à blockchain ou a terceiros. O que é transmitido à rede é apenas a assinatura criptográfica produzida pelo dispositivo. A Guarda de Recuperação é a carteira Privy vinculada ao e-mail do Usuário, que atua exclusivamente no módulo de recuperação social da Carteira Inteligente, sem poderes de assinatura no fluxo principal de transações. Tratamos, ainda, identificadores de credenciais e de Passkey, estado e dados do processo de recuperação, sessões e sinais de segurança.
Dispositivo e notificações: endereço IP, navegador, sistema operacional, versão do aplicativo, identificadores de dispositivo ou sessão, e registros das notificações enviadas ao Usuário, inclusive as notificações do Período de Proteção de uma recuperação.
Dados financeiros e transacionais: saldos, ativos, posições, rendimentos e recompensas, e histórico de depósitos, saques, transferências cripto, PIX, swaps e operações, com valores, moedas, cotações, taxas, status, datas, redes, endereços de origem e destino, contratos de tokens e hashes. A Rivool não armazena o número completo do cartão.
Identidade e conformidade (KYC/AML), quando aplicável: nome legal, CPF ou identificador fiscal equivalente, informações exigidas para verificação de identidade, análise de risco e prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à fraude. A verificação de identidade e a triagem são realizadas por meio da Sumsub (Sum and Substance Ltd.), que atua como operadora da Rivool nas verificações realizadas sob suas instruções. Nesse processo, o Usuário poderá fornecer documento de identificação e imagem facial para prova de vida (dado biométrico), tratados exclusivamente para verificação de identidade e cumprimento de deveres de prevenção à lavagem de dinheiro. O tratamento pela Sumsub observa a Política de Privacidade dela (https://sumsub.com/privacy-notice/). Determinados parceiros regulados realizam verificação própria diretamente com o Usuário para os serviços que prestam.
Produtos internacionais de investimento, quando aplicável: dados necessários à verificação de elegibilidade e às restrições de aquisição aplicáveis a cada produto, conforme a documentação apresentada ao Usuário antes do aceite (Cláusula 2.6.3 dos Termos de Uso).
Atendimento: mensagens, anexos e histórico de solicitações enviados pelos canais de suporte (Cláusula 10 dos Termos de Uso).
Comunicações, promoções e indicações: dados necessários ao envio de comunicações e à participação em Promoções e no Programa de Indicação (Seção 9 dos Termos de Uso), com opção de cancelamento das comunicações opcionais.
Cookies: são pequenos arquivos armazenados no seu dispositivo e podem conter identificadores associados a você. Utilizamos cookies de sessão e de funcionalidade necessários à autenticação, à segurança e ao funcionamento do serviço. Você pode gerenciar essas escolhas pelo navegador ou pelas configurações do dispositivo, conforme disponível. Se forem utilizados cookies opcionais de análise ou publicidade, informaremos suas finalidades e, quando exigido consentimento, eles somente serão ativados após sua escolha, que poderá ser revista. A recusa desses cookies opcionais não impede o uso das funcionalidades essenciais.

Cláusula 3. De onde vêm os dados

De você: ao criar a conta, ativar um produto, transacionar, participar de uma promoção ou falar com o suporte.
Do seu dispositivo e da interação com a plataforma: registros técnicos, eventos de uso e sessão.
De blockchains públicas: endereços, saldos, contratos e transações publicamente verificáveis.
De Parceiros de Distribuição: quando o Usuário acessa a Plataforma por indicação ou intermédio de um Parceiro de Distribuição, que atua de forma independente (Cláusula 9.9 dos Termos de Uso).
De parceiros e prestadores: parceiros de verificação de identidade, de conversão fiduciária, de cartão e de infraestrutura, além de fontes legalmente acessíveis para prevenção à fraude e conformidade.

Cláusula 4. Finalidades e bases legais

Tratamos dados apenas para finalidades legítimas e específicas. A base legal depende da operação, do papel de cada agente e da legislação aplicável. Para os tratamentos sujeitos ao Data Protection Act, 2021, utilizamos consentimento ou uma das hipóteses nele admitidas. O legítimo interesse será utilizado apenas quando admitido pela legislação aplicável. Quando necessário, o consentimento será solicitado separadamente para a finalidade correspondente.

Operar a conta e os produtos: autenticar o Usuário por Passkey ou Authenticator, criar e recuperar o acesso, inclusive pelo processo de recuperação de conta (registro de nova Passkey, ativação da Guarda de Recuperação vinculada ao e-mail e Período de Proteção de 7 dias, com notificações ao Usuário), exibir saldos, transmitir à rede as instruções assinadas pelo Usuário, integrar parceiros, viabilizar o cartão e prestar suporte. Base: execução de contrato ou medidas pré-contratuais e, quando diretamente aplicável à Rivool, cumprimento de obrigação legal.
Identidade, conformidade e segurança: realizar KYC e triagem AML por meio da Sumsub e dos parceiros regulados responsáveis, manter controles de segurança, prevenção à fraude e resposta a incidentes, inclusive recusar a transmissão de instruções identificadas como maliciosas. Base: cumprimento de obrigação legal diretamente aplicável ao controlador responsável, execução de contrato, exercício regular de direitos e legítimo interesse, observado o balanceamento com os direitos do titular.
Produtos internacionais de investimento: verificar a elegibilidade do Usuário e as restrições aplicáveis, e viabilizar a contratação com a entidade responsável no exterior (Cláusula 2.6.3 dos Termos de Uso). Base: execução de contrato, medidas pré-contratuais e cumprimento de obrigação legal e regulatória aplicável.
Comunicar e aplicar promoções: enviar avisos transacionais, de segurança e de recuperação, operar Promoções e o Programa de Indicação e prestar suporte. Base: execução de contrato e legítimo interesse, quando admitido pela legislação aplicável. Comunicações opcionais dependem de consentimento quando exigido e terão opção de cancelamento.
Cumprir a lei e defender direitos: responder a autoridades, cumprir obrigações legais, fiscais ou regulatórias diretamente aplicáveis e proteger usuários, a Rivool e terceiros. Base: cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos e, para medidas proporcionais de segurança e prevenção à fraude com dados comuns, legítimo interesse.

Quando o consentimento for a base legal, você poderá revogá-lo sem afetar o tratamento anterior. A revogação pode impedir funcionalidade que dependa estritamente desse consentimento.

Quando os dados tratados forem classificados como sensíveis pela legislação aplicável, utilizaremos somente as hipóteses específicas admitidas para essa categoria, inclusive consentimento explícito quando exigido. A biometria utilizada na prova de vida de KYC observará esse regime quando aplicável e não se confunde com a autenticação local por Passkey. Não utilizamos legítimo interesse como base legal para dados sensíveis.

Cláusula 5. Compartilhamento e papéis dos parceiros

A Rivool compartilha dados apenas na medida necessária para oferecer as funcionalidades solicitadas, cumprir obrigações legais e regulatórias, prevenir fraudes e garantir a segurança e a operação dos serviços. Esse compartilhamento poderá envolver:

Verificação de identidade (KYC/AML): Sumsub (Sum and Substance Ltd.), que trata documento e dado biométrico para verificação, atuando como operadora da Rivool nas verificações realizadas sob suas instruções.
Carteira, autenticação e recuperação: Privy (Horkos, Inc.), que fornece a infraestrutura de Carteira Inteligente autocustodial, de Passkey e de Guarda de Recuperação.
Cartão: parceiro responsável e sua rede de emissão, responsáveis pela emissão e operação do cartão.
Conversão entre moeda fiduciária e criptoativos (inclusive PIX e wire): Avenia e Unblockpay e seus parceiros bancários.
Produtos internacionais de investimento: a entidade responsável no exterior e os responsáveis pela execução, liquidação e custódia, conforme a documentação de cada produto.
Parceiros de Distribuição: no necessário à indicação e ao acesso do Usuário, observado que o Parceiro de Distribuição atua de forma independente e não tem acesso às chaves, credenciais ou ativos do Usuário.
Prestadores de suporte à operação: provedores de infraestrutura, nuvem, hospedagem, segurança, atendimento e comunicação.
Autoridades e terceiros legalmente autorizados: mediante ordem ou requisição válida, obrigação legal ou regulatória, ou quando necessário para prevenir danos, investigar fraudes ou exercer direitos, limitando o compartilhamento ao mínimo necessário e suprimindo dados de terceiros não abrangidos.

Em regra, os parceiros regulados atuam como controladores independentes nas atividades sujeitas a obrigações regulatórias próprias, caso em que o tratamento também se sujeita à política de privacidade do parceiro, disponibilizada ao Usuário conforme a funcionalidade utilizada. A RVL Global atua como controladora dos tratamentos da plataforma cujas finalidades e meios determina. A Sumsub atua como operadora nas verificações de identidade realizadas em seu nome e sob suas instruções. A Rivool não comercializa dados de titulares.

Cláusula 6. Dados em blockchains públicas

As transações em blockchain são públicas, verificáveis e, em regra, imutáveis. A Rivool não controla a rede nem consegue apagar ou alterar registros on-chain, incluindo o endereço público da carteira e as transações a ele vinculadas (Cláusula 11.2 dos Termos de Uso). Pedidos de correção ou exclusão alcançam apenas os registros sob controle da Rivool e estão sujeitos às limitações técnicas e legais aplicáveis. Terceiros podem consultar ou correlacionar informações públicas vinculadas a um endereço, sobre as quais a Rivool não tem controle. Um endereço público pode constituir dado pessoal quando permitir identificar alguém, isoladamente ou em conjunto com outras informações. A publicidade ou a imutabilidade do registro não afasta a proteção legal aplicável aos tratamentos realizados pela Rivool.

Cláusula 7. Decisões automatizadas

A Rivool e seus parceiros podem usar regras e sinais automatizados para segurança, prevenção à fraude, conformidade, limites operacionais e priorização de atendimento, inclusive restringir funcionalidades em caso de suspeita fundamentada de fraude ou por exigência de parceiro regulado (Seções 5 e 6 dos Termos de Uso). Nos casos previstos na legislação aplicável, você pode solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, observados os segredos comercial e industrial e os limites necessários à segurança e à prevenção à fraude. Quando previsto em lei, você também poderá solicitar informações sobre os critérios e procedimentos utilizados, preservados os segredos comercial e industrial.

Cláusula 8. Segurança

A Rivool adota medidas técnicas, organizacionais e administrativas proporcionais ao risco (Cláusula 12.5 dos Termos de Uso). Nenhuma medida elimina integralmente o risco. Por isso, revisamos controles e respondemos a incidentes conforme a lei. Quando a legislação aplicável exigir comunicação à autoridade competente ou aos titulares afetados, observaremos os critérios, prazos e procedimentos nela previstos.

Cláusula 9. Retenção, encerramento e exclusão

Mantemos dados pelo tempo necessário às finalidades desta Política e às obrigações legais diretamente aplicáveis à Rivool, observados os prazos de prescrição e defesa de direitos. Após o encerramento da conta, certos dados podem permanecer pelo período exigido ou permitido por obrigações legais, regulatórias, fiscais e contábeis, prevenção à fraude, segurança e resolução de disputas. Os registros de verificação de identidade e das operações sujeitas a obrigação regulatória própria são mantidos pelos parceiros responsáveis, pelos prazos que a regulação lhes impõe. O encerramento da conta não implica exclusão imediata de todo histórico nem apaga dados gravados em blockchains públicas. Encerrados os prazos e inexistindo fundamento para conservar os dados, eles serão eliminados ou anonimizados de forma que não permitam identificar o titular, observadas as limitações dos registros públicos em blockchain descritas na Cláusula 6. As condições de acesso à Carteira após o encerramento estão previstas nos Termos de Uso.

Cláusula 10. Seus direitos

Conforme a lei aplicável, você pode solicitar confirmação e acesso aos seus dados, correção, informações sobre compartilhamentos e sobre as consequências de não consentir, portabilidade, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados ilicitamente, revogação do consentimento, oposição e revisão de decisão automatizada. Você também pode apresentar reclamação à autoridade competente. Alguns direitos estão sujeitos a requisitos e exceções legais, inclusive as limitações técnicas da blockchain descritas na Cláusula 6. Quando o pedido envolver dados sob controle de um parceiro regulado, atenderemos a parte relativa aos tratamentos sob nossa responsabilidade e indicaremos o canal do parceiro responsável pelos demais tratamentos. Envie o pedido para contact@rivool.finance. Podemos confirmar sua identidade e manter registro do atendimento. Responderemos nos prazos previstos na legislação aplicável e informaremos os motivos de eventual recusa ou limitação do atendimento.

Cláusula 11. Crianças e adolescentes

A Rivool é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais e não é direcionada a crianças ou adolescentes (Cláusula 1.6 dos Termos de Uso). Se identificarmos uso por pessoa menor de 18 anos em desacordo com esta regra, adotaremos medidas razoáveis para interromper o uso e eliminar ou anonimizar os dados quando não houver base para sua conservação. Pedidos relativos a dados de crianças ou adolescentes podem ser encaminhados para contact@rivool.finance.

Cláusula 12. Comunicações eletrônicas e operações societárias

Podemos enviar comunicações operacionais necessárias à conta e aos produtos, e o Usuário concorda em recebê-las por meios eletrônicos (Cláusula 16.9 dos Termos de Uso). Comunicações promocionais terão opção de cancelamento. Em reorganização ou operação societária, dados podem ser transferidos ao sucessor ou interessado legítimo, com confidencialidade e continuidade das proteções aplicáveis (Cláusula 16.7 dos Termos de Uso).

Cláusula 13. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. Alterações materiais serão informadas ao Usuário por meio adequado. A versão vigente e sua data estarão disponíveis no site ou aplicativo (em linha com a Cláusula 16.8 dos Termos de Uso).

Cláusula 14. Transferências internacionais de dados

A operação da Rivool utiliza parceiros e prestadores localizados no Brasil e em outros países e contempla uma estrutura nas Ilhas Virgens Britânicas. Por isso, dados pessoais podem ser transferidos internacionalmente, inclusive no âmbito da verificação de identidade (Cláusula 11.3.2 dos Termos de Uso). Essas transferências observam os requisitos legais aplicáveis ao fluxo, mediante garantias adequadas, cláusulas contratuais ou outro mecanismo legalmente admitido. Nas transferências sujeitas à LGPD, observaremos também a regulamentação da ANPD. As informações sobre os países de destino, as finalidades e os agentes envolvidos serão disponibilizadas conforme a funcionalidade utilizada e as exigências legais de transparência. Você pode solicitar informações adicionais sobre os destinos e o mecanismo aplicado pelo canal da Cláusula 15.

Cláusula 15. Contato e proteção de dados

Para esclarecer dúvidas, exercer seus direitos ou apresentar reclamação sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato pelo e-mail contact@rivool.finance. A identificação e os dados de contato do Encarregado, quando exigidos pela legislação aplicável, serão disponibilizados no site da Rivool.